por Tomás de Aquino
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Está escrito (Ex. 22:2): “Se um ladrão for achado entrando numa casa ou arrombando-a, e sendo ferido, morrer; aquele que o feriu não será culpado do sangue.” Ora, é muito mais lícito a alguém defender sua vida do que sua casa. Portanto não é culpado de homicídio aquele que mata outro para defender sua própria vida.
Eu respondo que, nada impede que um ato tenha dois efeitos, somente um dos quais desejado enquanto o outro não-intencionado. Ora, qualificam-se os atos morais de acordo com a intenção, e não de acordo com o que não fora intencionado, uma vez que isto é acidental, como explicado acima (43, 3; I-I, 12, 1). Sendo assim, o ato de auto-defesa pode ter duplo efeito, o de preservar a própria vida, e o de matar o agressor. Por isso este ato, desde que a intenção seja salvar a própria vida, não é ilícito, pois é natural que se queira “existir” o mais que se possa. E, embora provenha de uma boa intenção, um ato pode se tornar ilícito, caso não esteja voltado para tal fim. Assim, se um homem, em defesa própria, usa mais violência do que é necessário, seu ato torna-se ilícito: contudo se ele repelir o agressor com violência moderada sua defesa é lícita, porque segundo os juristas [Cap. Significasti, De Homicid. volunt. vel casual.], “é lícito repelir a força pela força, cuidando para não exceder os limites de uma defesa sem culpa.” Tampouco é necessário à preservação [da vida] que o homem abdique do ato de auto-defesa moderado a fim de evitar matar outro homem, uma vez que é obrigação maior cuidar da própria vida do que da de outrem. Mas por ser ilícito tirar a vida de um homem, à exceção da autoridade pública visando o bem comum, como indicado acima, não é lícito a um homem intentar matar outro ao defender-se dele, a não ser aos que têm autoridade pública e que, ao terem a intenção de matar um homem em defesa própria, visem com isto o bem público, como no caso do soldado lutando contra o inimigo, e o oficial de justiça lutando contra os ladrões, contudo também estes pecam se forem movidos por animosidade pessoal.
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